Nada mudou, muito pelo contrário. Continuamos campeões mundiais da injustiça social. O estado de corrupção, que o regime militar não foi capaz de eliminar, se sofisticou. A sociedade continuou a ser manipulada. O estelionato eleitoral do plano Cruzado. Depois, fomos transformados em descamisados para eleger Collor e em caras-pintadas para tirá-lo do poder, sempre manipulados para atender os interesses dos mesmos grupos de sempre. Os anos de FHC em que pagamos alto preço para manter a estabilidade monetária. Nossos mais valiosos ativos foram privatizados para custear o Real. Nossas empresas foram expostas a uma concorrência desigual com as empresas estrangeiras o que provocou imensos sacrifícios ao setor primário e a desnacionalização da indústria e dos principais serviços.
O Brasil somente começará sua arrancada rumo ao seu destino de grande nação se forjar um projeto de nação, escrito por cidadãos, que traduza a vontade nacional e não os interesses de suas elites. Aí a dificuldade: poucos são os que exercem a cidadania. Daí a idéia de fundar uma organização-não-governamental que estimulasse o exercício da cidadania.
O exercício da cidadania começa pela tomada de consciência de que em uma sociedade que optou soberanamente por um regime de economia de mercado é necessário que exista uma perfeita harmonia entre o público e o privado. Um equilíbrio estável entre o “animal político” (zoon politikon) de Aristóteles e o homo economicus de Hobbes, Locke e Adam Smith. Harmonia entre a liberdade antiga e a liberdade moderna, de Benjamin Constant.
As duas liberdades: a antiga e a moderna
Um dos pensadores políticos mais importantes do século XIX, o francês Benjamin Constant, num famoso discurso pronunciado em 1819, conceituou dois tipos de liberdade: a moderna e a antiga.
A liberdade moderna ou negativa traduz o direito de privacidade do cidadão, ou seja, a esfera privada onde o Estado não pode penetrar e que compreende todos os direitos individuais: o direito de propriedade, a privacidade, a liberdade de expressão,... É o que os liberais entendem por liberdade. Uma liberdade de natureza privada. A liberdade negativa foi concebida nos tempos de absolutismo, durante os séculos XVII e XVIII, por autores como Locke e Montesquieu. A primeira tarefa na defesa da liberdade consistia em negar ao príncipe (o Estado) a capacidade de penetrar na esfera privada, reservada à pessoa humana. E isso veio através da imposição dos direitos individuais.
A liberdade antiga, por outro lado, traduz o direito de cada um de nós participar da vida e das decisões do Estado. Uma liberdade de natureza pública. Uma liberdade positiva, no sentido não de negar a prepotência do Estado, mas a liberdade de apoderar-se do Estado. Constant chamou essa liberdade de “antiga” porque foi na ecclesia dos atenienses onde os cidadãos sentavam-se, discutiam e votavam as leis que representavam não a vontade dos governantes, mas o consenso dos próprios governados.
Surge, então, a relação entre as duas liberdades: quanto mais rígida a liberdade antiga (positiva) menos necessária a liberdade moderna (negativa). Para os gregos, por exemplo, não havia a necessidade de liberdade negativa porque, se o cidadão controlava o Estado, desnecessário seria prever limites de sua atuação para não violar os direitos do cidadão. A liberdade moderna (negativa), por outro lado, é mais ampla do que a antiga (positiva) porque, enquanto esta dá direito do cidadão participar das decisões do Estado, aquela protege também os excluídos da cidadania e as minorias da ação do Estado, moldado pela maioria dos cidadãos.
O Poder Cidadão buscará conscientizar o brasileiro de que ele deve exercer a liberdade que Benjamin Constant chama de positiva através da efetiva participação do debate público, sem descurar dos seus direitos e obrigações individuais.
Homo economicus x Zoon politikon
Somos movidos por duas entidades que formam um campo de forças dentro de nós: o homus economicus e o zoon politikon.
Segundo Aristóteles, o ser humano é um animal político (zoon politikon) porque, como explica Maslow, na base de suas prioridades estão os instintos básicos do animal: a fome, o apetite sexual e a auto-preservação. Somente após o atendimento dessas carências é que o homem busca a participação através do convívio com outros indivíduos formando polis, na visão de Aristóteles, ou sociedades, na visão de Hobbes, Locke e Adam Smith. Para o individualismo liberal, ao contrário de Aristóteles, a origem está no indivíduo que poderá formar uma organização política -uma sociedade e não uma comunidade - com outros indivíduos bastando que decidam e que firmem um contrato. Decisão baseada na avaliação do custo/benefício do seu próprio bem-estar. Quando o cálculo o levar a preferir a vida em sociedade, contrata com outros indivíduos a constituição de uma cidade, de uma nação. A este indivíduo norteado pelo cálculo do custo/benefício denominou-se homo economicus.
Uma democracia baseada nos princípios da economia de mercado somente sobreviverá se houver um equilíbrio entre essas duas entidades que coexistem dentro dos indivíduos. Predominância do homo economicus para a maioria, sem abafar, no entanto, o animal político que deve existir naqueles que vão se dedicar às atividades de mercado. Predominância do animal político para aquela minoria que se dedica ao bem comum: políticos, funcionários públicos, alguns intelectuais, juízes, militares, alguns jornalistas, alguns médicos, indivíduos que sejam preparados para se gratificarem pela prestação do bem-comum. Indivíduos que tenham na gratificação pública a sua (única) moeda forte. É obrigação da sociedade proporcionar meios para que essa classe de cidadãos não precise buscar no mercado os recursos para a manutenção de uma vida digna para a sua família.
O dilema: Nova Atenas ou Grande IrmãoO homem que ao longo da história foi delegando poderes por conveniência, por atos de força ou, mesmo, por inconsciência começa a reclamar a sua restituição tendo já conseguido avanços, através de uma maior participação do cidadão nos destinos da nação, fruto da revolução tecnológica que domina este fim de século e que facilita a articulação da comunidade. Esta tendência aumenta a preocupação das elites em neutralizar a participação política da maioria numérica dos cidadãos através do controle da “mente pública”.
“É necessário controlar o pensamento e a opinião e destruir na comunidade e no local de trabalho as organizações que possam proporcionar oportunidade e influência a pessoas que não convém que a tenham”, denuncia Noam Chomsky, professor do MIT e um dos mais originais pensadores contemporâneos. “Estas organizações”, continua Chomsky, “permitem que pessoas com recursos limitados se unam para defender seus objetivos e seus projetos ou mesmo, para chegar a entendê-los. Os indivíduos devem estar sós, enfrentando o poder central e os sistemas de informação de forma isolada, para que não possam participar de nenhum modo significativo da gestão dos assuntos públicos. O ideal é que cada indivíduo seja um receptor isolado de propaganda, solitário diante do televisor, desamparado diante de duas forças externas e hostis: o Governo e o setor privado, com seu direito sagrado de decidir o caráter básico da vida social. A segunda dessas forças (a do setor privado) deve permanecer, além disso, oculta: seus direitos e seu poder não somente devem ser indiscutíveis com invisíveis, parte da ordem natural das coisas”. Eis aqui a essência da “democracia”, em seu sentido orwelliano: há que distrair e dispersar o público, mantendo-o na ignorância para que não crie problemas aos governantes. Aliás, é exatamente essa a orientação que tem norteado os esforços dos intelectuais, ao longo da história da economia mundial, para neutralizar qualquer movimento de organização da “plebe rude” que possa ameaçar a máxima dos “senhores da humanidade”: “Tudo para nós e nada para as outras pessoas”.
Adam Smith já se preocupava com a “mão invisível dos senhores da humanidade” que, para ele, inviabilizaria a existência humana decente, destruindo comunidades, o meio ambiente e os valores humanos em geral. Esses “senhores”, no tempo de Smith, eram os “mercadores e manufatureiros”, os “principais arquitetos” da política do Estado. Hoje, esses senhores se materializam nas corporações supranacionais e nas instituições financeiras que dominam a economia mundial produzindo brutais transferências de fundos dos países pobres para os ricos, através do protecionismo econômico e de acordos impostos para facilitar a globalização da economia.
Globalização que está sendo dirigida para criar o melhor ambiente para atender os interesses das grandes corporações transnacionais que se traduz numa mescla de liberalismo e protecionismo, o chamado “livre comércio”. Para que isso possa ocorrer foi traçado um plano que prevê a criação de um “governo mundial de fato” capitaneado pelo FMI, Banco Mundial, Grupo dos Sete Países mais Industrializados (G-7) e pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Na linguagem orwelliana, estaria aí se corporificando o Grande Irmão.
Os governos do Terceiro Mundo ficariam com a função policial de manter zonas ideais para a instalação das unidades de produção das transnacionais, pautadas pela alta repressão e baixos salários e pelo controle das parcelas da população consideradas supérfluas para a produção e possivelmente para o mercado, diferentemente da época quando Henry Ford compreendeu que não poderia vender carros se seus operários não fossem suficientemente bem pagos para comprarem carros. Neste ambiente, ficariam as transnacionais livres para obter os recursos necessários à produção e para monopolizar as novas tecnologias e o fluxo de capitais.
Um dos traços fundamentais deste “governo mundial de fato” é a sua imunidade ou mesmo até o desprezo pela opinião pública, uma clara hostilidade das elites à democracia, como já constatou Chomsky. Existe unanimidade das elites quanto a este desprezo pela influência pública. O que varia é a execução que oscila dentro de um largo espectro de opiniões. No extremo libertário, John Locke sustentava que os cidadãos devem estar informados dos assuntos públicos, mas não têm o direito de discuti-los nem a participar da sua administração. Já o influente progressista Walter Lippman dizia em seus ensaios sobre a democracia: para que funcione bem a democracia, o poder decisório deve estar limitado a uma pequena elite de “homens responsáveis”, sem nenhuma interferência de “intrusos ignorantes e intrometidos”, termo que se aplica ao “povão”, cuja função é a de mero observador, sem outra participação no sistema político que não seja a de ser convocado periodicamente para escolher membros da classe dirigente voltando à posição passiva e obediente. No extremo autoritário estão aqueles que rejeitam até a posição de espectadores ao “povão” e que pregam um Estado poderoso e intervencionista. O resultado de todas essas manobras já se faz sentir pelo mundo: pobreza e impotência para a “plebe rude” que vive abaixo do Equador.
Somente nos anos 80, o Sul pobre transferiu mais de US$ 400 bilhões para o Norte rico, o equivalente a seis planos Marshall -plano americano para a recuperação econômica da Europa em 1945. Estimativas da Comissão de Comércio Internacional do EUA prevêem que as medidas protecionistas impostas produzirão uma transferência anual de perto de US$ 61 bilhões. Acordos impostos, como a Lei das Patentes que o governo brasileiro arrancou do Congresso para agradar os americanos, assegurarão às empresas sediadas nos EUA o controle sobre a tecnologia de ponta, como a biotecnologia, com influência na saúde pública, na produção de alimentos e nos meios de vida. A liberalização dos serviços e a política das privatizações brasileiras farão com que os bancos estrangeiros “engulam” os nacionais, eliminando qualquer possibilidade de um planejamento econômico e desenvolvimentista que atenda unicamente os interesses nacionais.
Esse cenário corporificado pela denúncia de Noam Chomsky - “É necessário controlar o pensamento e a opinião e destruir na comunidade e no local de trabalho as organizações que possam proporcionar oportunidade e influência a pessoas que não convém que a tenham” - é que nos deu o impulso final para criar o Poder Cidadão, para lutar contra esta tendência de nos levarem para o domínio do Grande Irmão quando temos tudo para retornarmos a Ágora, a praça das antigas cidades gregas na qual se fazia o mercado e onde se reuniam as assembléias do povo. Basta nos unirmos e nos conscientizarmos de que todo o poder emana do povo e no seu nome será exercido, como reza nossa constituição. Basta que nos articulemos e lutemos por isso.
O QUE É O PODER CIDADÃO?
“Está provado que quando a sociedade se mobiliza e diz claramente o que quer, as instituições democráticas respondem. Trata-se de usar essa energia para aperfeiçoar as próprias instituições, de modo que elas correspondam melhor aos anseios da sociedade no dia-a-dia, e não só nos momentos de crise” (Pres. Fernando Henrique Cardoso, Folha de S.Paulo)
O PODER CIDADÃO é uma organização-não-governamental com o papel de um intermediário estratégico, o agente integrador. Identificando os óbices que inibem o exercício da cidadania, facilitando o seu equacionamento e mobilizando os recursos disponíveis para a sua solução e para o aperfeiçoamento das instituições democráticas.
1. ÓBICES
Quais são os principais óbices ao exercício pleno da cidadania?
Muitos, mas consciente das suas limitações o PODER CIDADÃO vai se concentrar naqueles que se configuram como os mais graves obstáculos à construção de um Brasil melhor:
1) A miséria absoluta
2) O estado de corrupção
3) O sistemático desrespeito ao consumidor e ao meio ambiente
4) O descrédito na representação parlamentar
5) Serviços públicos deficientes
6) A manipulação da informação
7) O baixo potencial cívico da sociedade
2. O PAPEL
O papel do PODER CIDADÃO não será resolver problemas extremamente complexos e que atormentam a maioria dos países do mundo. O papel será o de facilitar a busca de soluções e a redução desses problemas a níveis suportáveis pela sociedade. Para isso, o Poder Cidadão buscará:
1) Articular-se com todos aqueles que estejam fazendo um esforço nas áreas em questão: ONGs, órgãos governamentais, pessoas jurídicas, clubes de serviço, igrejas, cidadãos, etc.
2) Identificar todos os recursos existentes e que possam ser empregados na solução dos problemas.
3) Levantar a experiência estrangeira na solução dos problemas em pauta.
4) Promover fóruns de debate visando motivar a sociedade e buscar uma convergência de opiniões sobre o equacionamento dos problemas.
5) O suporte legislativo para a solução do problema.
6) O comprometimento do Estado com a implementação das soluções definidas.
7) A logística para suportar a implementação dos projetos.
8) O fornecimento das informações necessárias a execução dos projetos
9) A comunicação com a sociedade de forma a mantê-la informada dos projetos e para buscar o seu envolvimento com as soluções propostas.
3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Para sua eficiência, o Poder Cidadão não adotará a estrutura organizacional clássica da pirâmide, mas a funcional estrutura tipo “teia de aranha” em cujo centro ficam os intermediários estratégicos com a função integradora de facilitar a formação de “nós” e estimular a interação daqueles que identificam um determinado problema e aqueles capazes de resolvê-lo. Como na teia de aranha, a formação dos nós é aleatória e será originada pela identificação de um problema.
Caberá aos intermediários estratégicos disponibilizar os recursos necessários à solução do problema. Caberá aos componentes do nó formado estabelecerem a organização que melhor julgarem para o sucesso da empreitada. Esta parece ser a forma mais ajustada ao perfil e aos propósitos do Poder Cidadão: inocular o gérmen da participação na sociedade. O engajamento da sociedade é essencial para a construção de um Brasil melhor, melhor para todos nós e não somente para minorias privilegiadas. Somente a força da sociedade será capaz de produzir as mudanças necessárias. A omissão da sociedade deixa o nosso destino nas mãos de elites que têm demonstrado ao longo da história extrema insensibilidade, que se acomodaram no que Galbraith caracteriza como a “cultura do contentamento”.
O Poder Cidadão será dirigido por um Conselho Diretor composto de cinco membros e dividido em seis áreas operacionais: Corrupção, Consumidor, Representação Política, Serviços Públicos, Imprensa, Articulação Social. Para o suporte dessas áreas operacionais será criado um Centro de Documentação e Informação. Ao Conselho Diretor cabe facilitar a formação do “nó” da teia de aranha e dar o suporte para o sucesso das suas atividades.
Em outras palavras, poderíamos dizer que o PODER CIDADÃO se organizará na forma de uma network, uma rede de conexões, uma teia de participantes autônomos, unidos por valores e interesses compartilhados, como a conceituou Virginia Hine e Luther Gerlach, antropólogos que publicaram em 1970 o primeiro estudo profundo sobre a estrutura em grande escala de networks: “People, Power, Change, Movements of Social Transformation”.
As networks são compostas por pessoas autoconfiantes e grupos independentes. Na network as pessoas compartilham idéias, recursos, preocupações e informações. É uma rede multi-liderada de participantes soberanos ligados pela ideologia em comum. Uma organização descentralizada cujas partes, ao contrário de uma estrutura centralizada, burocrática, são essencialmente independentes e generalizadas e, onde a tomada de decisões é distribuída. O papel do Conselho Diretor é coordenar, não controlar.
4. RECURSOS FINANCEIROS
A única fonte de recursos para o custeio do Poder Cidadão serão as doações feitas a qualquer título pelos cidadãos brasileiros para simbolizar a total independência do poder econômico e político. Para deixar bem claro que o compromisso único do Poder Cidadão é com o cidadão.
Os projetos, no entanto, poderão buscar recursos junto a pessoas jurídicas nacionais e internacionais desde que aprovados pelo Conselho Diretor.
O PODER CIDADÃO E A POLÍTICA PARTIDÁRIA“O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam” (Arnold Toynbee)
As democracias precisam dos partidos políticos, mas os partidos não têm se mostrado à altura dos desafios democráticos do fim do século, momento em que as ideologias e sua ação nas sociedades sofrem revisão radical. Os motivos de desencanto com os partidos não são poucos: ineficiência, falta de sintonia com o eleitorado, comportamento auto-referencial, corrupção, ânsia de poder pelo poder.
Essa incapacidade dos partidos para canalizar as demandas da sociedade está criando outro tipo de articulação política: as ONGs que, em vários países já suplantam os partidos em números de filiados e, às vezes, em irradiação popular e peso político.
“Os sistemas políticos contemporâneos são modelos inventados antes da fotografia, do telefone, dos automóveis e aviões, dos mísseis nucleares, do rádio e da televisão, da informática e das naves espaciais. Foram criados num mundo anterior a Einstein, a Darwin e a Freud. Logo, estas estruturas devem ser modificadas, não porque sejam más, mas porque tal como estão, são inviáveis”, constata a argentina Marta Oyhanarte, uma das mais ativas militantes na área dos direitos do cidadão.
As organizações não governamentais (ONGs), são a grande esperança de articulação da sociedade na busca da força necessária para produzir as mudanças exigidas por uma sociedade democrática de massas.
De qualquer forma, a canal institucional de representação popular e de intermediação de interesses da sociedade ainda é o partido político e o Poder Cidadão respeitará todos os partidos, procurando inocular em todos eles o vírus do civismo, do respeito pelo bem comum, da seriedade no trato da coisa pública. O Poder Cidadão não ambiciona criar um governo melhor. Terá cumprido a sua missão se ajudar a mudar a comunidade para que esta possa eleger um governo melhor.
A CORRUPÇÃO
O PROBLEMA
A corrupção debilita o Estado porque o torna instrumento de enriquecimento de uma minoria em detrimento da sua destinação de promover o bem-comum, o que o desacredita e o desmoraliza perante a sociedade, fazendo-a acreditar que o Estado é nocivo aos seus interesses, abrindo espaço para aqueles que o desejam mínimo e fraco enquanto sabemos que uma nação somente progride soberanamente se capitaneada por um Estado forte e parceiro de uma moderna iniciativa privada.
Um Estado corrupto é um Estado fraco e com um Estado fraco não existe desenvolvimento econômico. Estado forte não significa Estado autoritário, mas aquela organização capaz de cumprir as suas metas econômicas - quaisquer que sejam -, graças ao apoio de uma classe política correta e de uma burocracia competente e honesta.
A corrupção é um fenômeno que não tem a mesma configuração nos países desenvolvidos e nos subdesenvolvidos. Nos países desenvolvidos a corrupção é mínima na Justiça e se restringe, na área do Executivo, a ocorrências nos altos cargos mantendo uma burocracia estatal competente e honesta. Já nos subdesenvolvidos, a corrupção aparece em todos os níveis e contamina a sociedade. Podemos comparar com o corpo humano para dizer que um ato de corrupção num país desenvolvido gera anticorpos através da reação da sociedade e dos mecanismos do Estado. Nos países subdesenvolvidos é como se o corpo social estivesse contaminado com Aids: não são gerados anticorpos diante dos sucessivos atos de corrupção porque ela já contaminou a polícia, a Justiça e a própria sociedade. Enquanto num país desenvolvido temos “atos de corrupção”, num país subdesenvolvido impera um “estado de corrupção”.
O estado de corrupção afugenta os capitais estrangeiros produtivos que são substituídos por capitais especulativos como pode ser constatado em nossas bolsas de valores, onde bilhões de dólares obtêm lucros anuais que nunca conseguiriam em anos de mercado internacional. Quem paga esta remuneração somos nós, com o aumento da fome e das dificuldades para as empresas nacionais que têm que sobreviver com altíssimas taxas de juro.
A corrupção desmoraliza o sistema democrático, porque elegemos representantes para que cuidem do interesse público, mas o que fazem é zelar pelos interesses privados, transformando as casas legislativas em balcão de negócios escusos e de troca de favores fisiológicos. Desmoralizam a função política e abrem espaço para aqueles que sonham com a volta do regime autoritário. Um dos primeiros efeitos da corrupção é eliminar a noção de bem - comum que é trocada pelos interesses privados.
A corrupção aumenta as desigualdades sociais porque enfraquece o Estado e um Estado fraco não é capaz de cumprir as suas funções básicas de cuidar da saúde, da educação e da seguridade dos mais pobres. Um Estado fraco não é capaz de remunerar adequadamente seus servidores, de forma que se qualifiquem, se motivem e se instrumentem para prestar serviços públicos de qualidade compatível com um país que almeja crescer e se transformar numa grande nação, compatível com as vantagens naturais que o colocam em destaque na comunidade mundial.
A corrupção gera um estado de desconfiança que pode ser o mais grave dos impactos que a sociedade recebe. A sociedade é um conjunto de expectativas recíprocas, onde cada um espera que os demais cumpram com o seu papel. Quanto maior o estado de confiança, melhor o funcionamento da sociedade, maior a eficiência social. No Brasil se formou um exército de mais de meio milhão de seguranças particulares porque o Estado não cumpre com o seu papel de dar segurança para a sociedade. Os serviços públicos são deficientes porque prestados por instituições ou funcionários mal remunerados e que geram prestadores privados para atender àqueles que têm recursos. Isso causa sonegação, porque aqueles que pagam impostos não usam os serviços do Estado fraco e aqueles que usam, não pagam.
Por outro lado, o Governo não confia que todos os cidadãos paguem os impostos devidos e, então, rateia suas despesas entre aqueles que pagam, aumentando as taxas a níveis que levam os contribuintes a sonegar para sobreviver, criando um ciclo vicioso que inviabiliza o crescimento econômico. A corrupção espalha o vírus da desconfiança na sociedade e se nada for feito, a tendência é destruí-la, lenta e inexoravelmente.
O EQUACIONAMENTO
Numa primeira aproximação poderíamos alinhar algumas reflexões para a superação do que identificamos como um dos principais óbices para o exercício da cidadania, visando a desativação do estado de corrupção que corrói o tecido social:
1) Estimulando a fiscalização da sociedade;
2) Isolando os casos de corrupção e pressionando para a punição dos culpados;
3) Potencializando e articulando a indignação popular contra o corrupto, infernizando a sua vida, fazendo-o sentir que “o crime não compensa”;
4) Criando de um programa nacional que comece a formar cidadãos “não contaminados pela corrupção”, a partir dos bancos escolares. A cola escolar é a primeira manifestação da corrupção. A corrupção é a “apropriação privada do espaço público” (Aristides Junqueira). A “lei de Gerson” é uma das pilastras que sustenta o estado de corrupção brasileiro. O “jeitinho brasileiro” é outra. Acabar com a corrupção cultural que está na base do problema. “Temos de fazer que as novas gerações sintam pela corrupção a mesma ojeriza que uma formação ética nos faz sentir pelo crime em geral” (Renato Janine Ribeiro).
5) Estimulando a criação de uma burocracia competente e honesta e o fim da promiscuidade entre o público e o privado. É necessário criar uma minoria que não tenha o lucro como o fim - função da maioria num país que optou pela economia de mercado - mas o bem comum.
AJUDANDO NA SOLUÇÃO
1) Projeto Memória
O objetivo é mapear a corrupção através da identificação dos casos mais notórios e a elaboração da lista dos mais corruptos, aqueles que pelos prejuízos causados à sociedade, enriqueceram. Através de ações judiciais, pressão de todas as formas, deverão ter suas vidas “infernizadas” para que comece a vigorar o “crime não compensa”.
2) Projeto Educação
Visa levar às escolas o combate à corrupção através da educação, criando uma geração capaz de reagir a este estado de corrupção que domina o Brasil de seus pais:
a) Debate com professores, pais e alunos, no âmbito das escolas, para verificar o problema da cola e a inoculação do vírus da corrupção já nos bancos escolares.
b) Estimular o comprometimento dos alunos e seus pais com a conservação da escola. O exemplo japonês: os alunos são os responsáveis pela limpeza das salas de aula o que incute desde cedo a consciência de que os direitos são conquistados com o cumprimento dos deveres.
DEFESA DO CONSUMIDOR
O PROBLEMA
Uma das mais contundentes demonstrações de que não exercemos a nossa cidadania ocorre na área do consumo. Não estamos preparados para fazer valer os nossos direitos e para acionar os dispositivos de defesa do consumidor. É necessário conscientizar a sociedade de que articulada poderá impor os seus direitos e punir aqueles que os atropelam. É necessário, no entanto, articulação e educação para criar a disciplina social capaz de mostrar a força da sociedade consumidora.
As áreas de ataque são várias: é a publicidade enganosa, é a lavagem cerebral do consumidor, é o produto fora da especificação, o desrespeito ao meio ambiente...
O EQUACIONAMENTO
1) Conscientizar o cidadão de que a sua importância na economia nacional é proporcional à sua capacidade de articulação e aos níveis de disciplina e de solidariedade social que for capaz de desenvolver. Os consumidores “formam o único grupo importante da economia que não está efetivamente organizado e cujas opiniões não são ouvidas com freqüência”, constatava o presidente Kennedy. De lá para cá muita coisa já se fez, mas muita ainda está para fazer;
2) Identificação das mais atuantes associações de defesa do consumidor para com elas atuar em parceria;
3) Pesquisa da legislação em vigor;
4) Mapeamento dos órgãos públicos que tratam da defesa do consumidor;
5) Controle de qualidade dos produtos e serviços;
6) Controle de preços: propor que o preço de saída da unidade de produção seja impresso na embalagem;
7) Ação contra aqueles fornecedores que fraudarem o consumidor, através da greve de consumo de determinado produto ou fornecedor.
AJUDANDO NA SOLUÇÃO
1- Projeto Educação do Consumidor
a) Pressionar pelo cumprimento da legislação de defesa do consumidor e pela elaboração da legislação complementar de direitos do consumidor.
b) Estimular a educação do consumidor em todos os níveis do processo educacional de forma a que se torne apto a saber comprar bem apesar da influência da propaganda, a discernir entre o essencial e o supérfluo, a proteger o meio ambiente, economizar energia, melhorar a qualidade do produto, fortalecer a ação cooperativa, evitar os acidentes com as crianças, assimilar práticas fundamentais em saúde e higiene, fomentar o uso responsável dos bens e serviços.
c) Facilitar a ação das associações de defesa do consumidor
2- Gestionar pela promulgação de lei que obrigue a impressão do preço de produção, na embalagem do produto.
O DESCRÉDITO NA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
O PROBLEMA
A nova ordem nacional não pode prescindir de uma classe política que facilite a articulação dos anseios da sociedade, compatibilizando-os com a Lei, com os recursos públicos e com os interesses nacionais.
A função política é vital para o regime democrático. Cabe à Política a função indelegável de administrar o presente e organizar o futuro.
O cidadão é procurado e iludido nas eleições e depois passa indignado enquanto o seu representante usa e abusa do seu mandato sem dar a mínima satisfação, tratando dos interesses dos grupos que realmente representa os interesses. A indignação conduz a alienação e ao estabelecimento de um estado de lassidão moral e de desmoralização da função política o que é extremamente negativo para a consolidação da democracia.
É necessário resgatar a imagem do político do desgaste provocado pelo uso da política como meio de intermediação de grupos com o Estado.
O PODER CIDADÃO vai lutar para que o perfil do político brasileiro seja marcado pelas seguintes qualidades:
1) Visão humanista da política
2) Enfoque global dos problemas
3) Perspectiva ética que não faça concessões à conveniência
4) Eficácia na tomada de decisão após a busca do consenso
5) Aptidão para aprender e fomentar a aprendizagem dos demais
6) Capacidade para informar claramente à cidadania
7) Talento para integrar indivíduos de disciplinas distintas
8) Disposição para implementar sistemas que permitam conhecer as demandas dos cidadãos
9) Vocação para trocar carisma por liderança
O EQUACIONAMENTO
1) Obter acesso aos sistemas de gerenciamento dos orçamentos públicos;
2) Mensagem aos parlamentares: o que é o Poder Cidadão e alerta;
3) Escolher interlocutores no Senado e na Câmara dos Deputados.
AJUDANDO NA SOLUÇÃO
1) Acompanhamento das atividades parlamentares;
2) Elaboração das propostas de leis, pesquisando a existência de similaridades, inconstitucionalidades, dando o formato jurídico e justificando a proposta.
SERVIÇOS PÚBLICOS DEFICIENTES
O PROBLEMAO Estado é um mau prestador de serviços ao cidadão. Esta uma das causas da desmoralização do Estado e da onda de privatização que assola a país. O cidadão é desrespeitado constantemente. Vale como constatação do descrédito e desmoralização da função do Estado, a máxima de Juca Chaves que diz ser o Brasil um país onde não existe queixa, porque 5% dos brasileiros não tem do que se queixar e os demais 95% não tem para quem se queixar.
A adaptação do Estado brasileiro às exigências de qualquer projeto sério de desenvolvimento de longo prazo, exigirá o resgate da dignidade da função pública, com a preparação de uma burocracia estatal competente, honesta e imune à política partidária.
É necessário criar uma geração de eficientes funcionários públicos que gerem um processo multiplicador para melhorar a eficiência da administração dos negócios públicos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
O EQUACIONAMENTO
Uma boa partida para o equacionamento do problema referente à má qualidade dos serviços públicos poderá ser o movimento surgido no Rio Grande do Sul e liderado por um grupo de 19 profissionais gaúchos que incomodados com a falta de continuidade na administração pública estadual, levantou subsídios que culminaram com um Código de Qualidade dos Serviços Públicos, em tramitação na Assembléia Legislativa gaúcha e que poderá se constituir em marco inicial da grande virada da qualidade do setor.
A MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO
“Todo homem trás consigo os critérios... para distinguir... a verdade das aparências” John Locke
O PROBLEMA
A liberdade de imprensa é sistematicamente empregada para que a mídia manipule a opinião pública e não para informar o cidadão. Os avanços tecnológicos que poderiam facilitar a participação do cidadão no debate público estão sendo usados para aliená-lo cada vez mais. O poder econômico domina a mídia e através dela manipula a sociedade.
Encontramo-nos, neste fim de século, diante de um dilema: nova Atenas ou Grande Irmão. O desgaste da democracia representativa associado aos avanços tecnológicos das telecomunicações e da informática – que permitem que o cidadão participe cada vez mais intensamente das decisões públicas- apontam para o retorno à democracia participativa da velha Atenas. Por um lado, prevalece a democracia que aproxima institucionalmente o cidadão e o Estado e, por outro, a revolução das comunicações reduz simbolicamente o território nacional às dimensões da velha Atenas. A nossa omissão, no entanto, nos levará ao Big Brother, o grande irmão previsto por Orwell.
Em sua obra, 1984, George Orwell, inventou o Grande Irmão, invasor da privacidade e único grande proprietário de toda a mídia de massa em sua sociedade. O Grande Irmão usava o controle que tinha sobre as notícias, informação e cultura popular a fim de atingir aquilo, que em sua visão, seria uma sociedade ordeira. Uma análise retrospectiva mostrará que, no Brasil, já possuímos um Grande Irmão que manipula a vontade nacional.
Os indivíduos, como denunciou Chomsky, devem estar sós, enfrentando o poder central e os sistemas de informação de forma isolada, para que não possam participar de nenhum modo significativo da gestão dos assuntos públicos. O ideal é que cada indivíduo seja um receptor isolado de propaganda, solitário diante do televisor, aceitando aquilo que dizem ser a tendência da maioria. Tendência muitas vezes forjada por interesses econômicos.
Outro grave problema: as relações escusas entre aqueles que estão no Poder e a Imprensa. O dinheiro público é usado para aumentar o faturamento da Imprensa e para promover os que estão no Poder. O dinheiro público funciona como uma censura premiando aqueles que estão com o Poder e punindo os que agem de forma independente. Por que empresas que detém monopólios como telefonia, petróleo, energia elétrica e correios gastam fortunas em propaganda?
O EQUACIONAMENTO
1) Identificar e denunciar os abusos da liberdade de imprensa praticados por jornalistas, apontando os beneficiários de tais distorções;
2) Fiscalizar e denunciar o comportamento dos programas de rádio e TV em função dos seus patrocínios.
3) Fiscalizar e denunciar a atuação de jornalistas e demais membros da imprensa que estejam favorecendo determinados setores em função de suas fontes de renda.
4) Fiscalizar o comportamento dos órgãos da imprensa diante do governo em função das verbas publicitárias recebidas.
5) Pressionar por leis que obriguem a divulgação dos custos das peças publicitárias veiculadas na imprensa.
AJUDANDO NA SOLUÇÃO
Gestionar pela promulgação de lei que obrigue a inserção em todas as peças publicitárias veiculadas por órgão publico (federal, estadual ou municipal) ou por empresa estatal na mídia impressa ou eletrônica, do seu custo e órgão pagador
[1].
ARTICULAÇÃO SOCIAL
O PROBLEMA
Robert D. Putnam, professor da Universidade de Harvard e autor do livro “Making Democracy Work”, baseado em 20 anos de pesquisa sobre o trabalho dos governos regionais concluiu que a tendência ao descrédito das instituições públicas deve-se a algo mais profundo que problemas de ordem política, ideológica ou econômica: à falta de engajamento cívico dos cidadãos, ou como diz, “do baixo grau de capital social ou existente numa dada comunidade”. E a energia cívica de uma comunidade cresce à medida que aumenta o nível de engajamento cívico, fundado numa estrutura horizontal, de colaboração entre iguais, e não vertical, cujas relações são de exploração e dependência. Quanto maior o nível de relações horizontais maior o nível de democracia e eficiência das instituições públicas. E conclui o professor americano: “Onde há mais engajamento cívico, o governo é mais responsável, democrático e eficiente”, “É um fato que as regiões dotadas de maior capital social tendem a ser mais ricas. Descobrimos que não é que você se torna cívico porque é rico. Ao contrário. Você se torna rico porque é cívico”. A percepção da coisa pública como assunto de mútua responsabilidade é o que distingue uma área de alto engajamento cívico de uma de estrutura vertical onde “a coisa pública não é de minha responsabilidade, é deles, daqueles que estão por cima”. Para ilustrar, Putnam aponta a importância do papel das organizações de pais e mestres na qualidade do ensino nas escolas americanas: “Numerosos estudos mostram que o mais importante fator, na qualidade da educação americana, não é a quantidade de dinheiro que se despende na escola, mas o grau de atividade das associações de pais e mestres”.
O processo de globalização ameaça provocar a erosão das fronteiras nacionais com efeitos nocivos sobre o Estado nacional e a cidadania, principalmente em nações menos integradas e pouco articuladas. E a função do PODER CIDADÃO é estimular a articulação social para proteger o Estado brasileiro e a cidadania.
O EQUACIONAMENTO
1) Estimular a formação e consolidação de redes sociais e à criação de associações comunitárias;
2) Estimular à municipalização: instituição do município como eixo da administração pública;
3) Ação para a educação para os direitos cívicos;
4) Estimular a reforma do Estado brasileiro com o término do seu papel de produtor e a sua transformação em um Estado forte e parceiro, regulador e indutor da atividade econômica;
5) Conscientização da sociedade de que “todo poder emana do povo e no seu nome será exercido”, como reza a Constituição, e que somente a comunidade organizada poderá suprir de forma duradoura as suas demandas.
6) Participar do esforço nacional no combate à miséria.
AJUDANDO NA SOLUÇÃO
Um dos projetos prioritários será na área de combate à miséria absoluta, a seguir delineado em suas linhas gerais:
A MISÉRIA ABSOLUTA
A miséria incapacita o exercício da cidadania, envergonha a sociedade e não agrada a Deus. O primeiro e grande óbice é a miséria que transforma milhares de brasileiros em sub raça. O Poder Cidadão não está preocupado só em assistir aqueles que nada tem para uma vida humana. Está preocupado em ajudar a interromper esse cruel processo de geração da miséria que começa no reconhecimento das nossas limitações e da conseqüente necessidade da adoção de políticas que comecem pela paternidade responsável onde o Estado deve cobrar essa responsabilidade diante da incapacidade de manter nos níveis atuais essa geração de miséria.
Um dos grandes obstáculos para o enfrentamento dessa praga que é a miséria é (e sempre foi) a dificuldade de que os poucos recursos disponíveis sejam aplicados corretamente, fruto dos desperdícios causados pela incapacidade gerencial e pela corrupção. Os projetos criados pelo Governo Federal comprovam essa constatação: o Fome Zero fracassou. O Bolsa-escola está sendo criticado por não ser capaz de comprovar a contrapartida das famílias está sendo cumprida com a efetiva freqüência escolar.
O Poder Cidadão poderia, através da sua rede de conexões, sua network, participar desse esforço através da
REDE NACIONAL DE SOLIDARIEDADE “VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA” –RNSVP.
Voluntários da Pátria, uma rede nacional de solidariedade, destinada a operacionalizar a vontade dos brasileiros de lutar contra as iniqüidades e pela formação de uma sólida cidadania capaz de viabilizar um duradouro projeto nacional.
Uma metodologia orientaria a elaboração de projetos de assistência a um bolsão de miséria incluindo todos os aspectos do desenvolvimento social (fome, infraestrutura básica, saúde, educação,...) para interromper o processo de geração da miséria. No início, pequenos projetos em pequenas áreas para se sedimentar uma experiência. Uma equipe OPERADORA encarregada de administrar o projeto empregando os recursos captados por outra equipe, a MANTENEDORA encarregada de suprir os recursos buscados no Brasil rico e no exterior através de uma rede de solidariedade que cresceria à medida que fossem aparecendo os resultados. Para evitar a burocracia que só atrasa os projetos, existiria um Conselho Nacional da RNSVP que fiscalizaria os projetos nas duas pontas: na ponta da captação e na ponta da execução. A estrutura da RNSVP seria em rede (network), ou seja, cada projeto seria independente dos demais, controlados unicamente pelo Conselho Nacional encarregado de elaborar a metodologia dos projetos, de recrutar as equipes parceiras (OPERADORA e MANTENEDORA) e de fiscalizar todo o processo. O que vai alavancar mesmo a RNSVP será a seriedade da gestão. Corrupção e incompetências serão fatais.
A idéia central da RNSVP é ser um agente integrador desse esforço nacional e será o projeto inicial do PODER CIDADÃO. Como integrador, buscará dar oportunidade a todos aqueles movimentos organizados na sociedade que se interessem em participar do projeto.
A base da RNSVP seriam os milhares de militares da reserva das FFAA espalhados pelo território nacional e que possuem uma cultura sólida cunhada no civismo e na defesa integridade nacional. A idéia é iniciar com militares da Reserva das Forças Armadas porque é um grupo que está espalhado pelo território nacional e que possui que muito se ajustaria a esse esforço nacional, mas logo serão buscados as igrejas e os clubes de serviço tipo Lions Club e Rotary Club para formarem as parcerias e integrarem o Conselho Nacional da RNSVP.
O sucesso nos projetos iniciais abrirá as portas para que projetos sejam oferecidos a parceiras internacionais.
A idéia é iniciar com o combate à fome, evoluir para a interrupção do processo de geração da miséria com a saúde, educação, geração de atividades de sustentação como agricultura familiar, empregos,...
Não só recursos financeiros buscaria o Mantenedor, mas voluntários para trabalhos, tipo projeto Rondon com estudantes passando as férias, escolas com anexos na área assistida para que seus alunos passem períodos de colaboração e estudo. Alunos universitários e do ensino médio. Médicos, engenheiros, dentistas, assistentes sociais, em fim todos aqueles que quisessem doar parte de seu tempo ou que fossem remunerados pelo mantenedor.
As Forças Armadas poderiam colaborar com esse projeto através de uma extensão do serviço militar obrigatório que ficaria a cargo de militares da reserva: em cada projeto teríamos um tipo Tiro de Guerra onde os jovens da área e quem sabe voluntários de outras áreas poderiam prestar o seu serviço militar. Nossos jovens já andaram cortando cana em Cuba e Nicarágua, por que não no Cariri Ocidental ou no Vale do Jequitinhonha? Voltariam conhecendo melhor o seu país e as suas demandas.
Para induzir o processo de formação de projetos o Conselho Nacional, até para consolidar uma metodologia, reuniria uma equipe de especialista para montar uma incubadora de projetos com a escolha de alguns bolsões e com a escolha dos parceiros. Esses projetos pilotos seriam acompanhados de forma intensa para gerar a metodologia e evitar erros que prejudiquem o projeto geral.
Junto ao Conselho Nacional estaria uma equipe encarregada da divulgação dos resultados para facilitar o andamento do projeto e para consolidar e ampliar o apoio da sociedade fortalecendo a rede de solidariedade.
A idéia e unir aqueles que têm idéias e querem ajudar, àqueles que tem recursos e querem ajudar. O papel da RNSVP é formar as parcerias e tudo fazer para que o projeto tenha sucesso, para consolidar a rede e alavancar novos projetos estimulando novos parceiros Operadores e Mantenedores.
O projeto incluirá o desenvolvimento de lideranças comunitárias capaz de ir assumindo a gerência de outros projetos do PODER CIDADÃO que os capacitarão para evoluírem da condição de miseráveis e sem esperança para cidadãos capazes de levar adiante esse processo de forma independente.
Vamos fazer certo o que o governo não consegue com o Fome Zero. Vamos mostrar que a sociedade pode fazer, começando com pequenos projetos, mas que se propagarão de forma consistente e independente. O RNSVP é o indutor de um processo de ordenamento da solidariedade que existe nos brasileiros, mas que desordenadamente nada consegue fazer que não seja gerar a decepção e a desesperança.
O importante é que o doador se verá engajado em um projeto específico cujos resultados ele acompanhará pela Internet, através dos relatórios que serão disponibilizados pelo Conselho Nacional da RNSVP. Não será como no Fome Zero onde doa, mas não sabe onde será aplicado. Estimulará os doadores que terão acesso para fiscalizar a boa aplicação dos que doaram. Tudo pela Internet, de forma bem transparente. Acessando ao site da RNSVP, escolhe o seu projeto e verifica o desempenho com números, gráficos e fotos.
A estruturação do Conselho Nacional e as atividades iniciais requererão recursos que devem ser buscados junto a financiadores. O ideal é que o governo ficasse de fora para que o projeto não sofresse influências. Isto não quer dizer que não se vá trabalhar em sincronia com os projetos sociais do governo.
Parcerias poderiam ser buscadas com o Estado, nos níveis federal, estadual e municipal, desde que o controle do processo permanecesse com o Poder Cidadão. O Exército, por exemplo, poderia participar do projeto através da disponibilização da infraestrutura e facilidades dos seus quartéis, espalhados por todo o território nacional. Para abrigar os mantenedores e operadores que poderiam, se militares da reserva serem até convocados. Transporte e armazenamento de doações nas duas pontas, a Mantenedora e a Operadora.
UM CONVITE, UMA CONVOCAÇÃO, UM DESAFIO.
Network, o paradigma organizacional que nos parece o mais adequado para PODER CIDADÃO se efetiva através do estabelecimento de conexões entre pessoas que compartilham idéias, preocupações e que se agrupam ao redor de projetos.
O PODER CIDADÃO vai colaborar para a consolidação de uma verdadeira democracia, pode ser a resposta da sociedade às pretensões de se criar um Estado totalitário, através do domínio dos instrumentos políticos e econômicos que conduzem o país, sem a participação soberana da vontade popular.
Acreditamos que você compartilha conosco não só idéias, mas o sonho de construirmos um Brasil melhor para nós e para os nossos filhos e achamos que você não pode ficar fora da cena pública.
Por isso, se você chegou até aqui não faremos nem um convite, nem uma convocação, mas um desafio para que você se una a nós neste projeto do PODER CIDADÃO.
Caso você aceite o desafio, entre em contato conosco.
PODER CIDADÃO: TRANSFORMANDO INDIGNAÇÃO EM AÇÃO E CONSTRUINDO UM BRASIL MELHOR
Participando, os militares de reserva, na armação da espinha dorsal dessa ONG chamada PODER CIDADÃO, estarão se inserindo de forma efetiva e vigorosa no esforço da inacabada construção nacional. Agirão na formação da cidadania, condição necessária à inserção soberana na economia globalizada. Terão o reconhecimento da sociedade e voltarão a ter influência política.
O militar é reconhecido como aquele segmento da sociedade que preserva, apesar de todos os modismos, a noção nítida de Estado, aquele segmento que não consegue colocar suas demandas acima dos interesses da Nação. A articulação dos militares da reserva em torno dos diversos grupos que se formaram pelo Brasil revela a nossa vontade de participar do debate nacional. A ação desarticulada dos grupos, traduzida em sucessivos pronunciamentos de protesto contra os desmandos na gestão pública, tem produzido um efeito mínimo na opinião pública. Desarticulados, somos forças que, apesar de apontarmos para o mesmo rumo, nunca comporemos uma resultante capaz de influenciar mudanças na sociedade. Simplesmente pela ausência de um ponto comum de aplicação.
O PODER CIDADÃO teria uma coordenação nacional e uma coordenação local a cargo do(s) grupo(s) que aceitassem a empreitada. A implementação do projeto está na sua fase inicial, com o registro do Estatuto no Cartório de Registros Especiais de Porto Alegre. Inicialmente, pretendemos atuar nas áreas que nos parecem mais críticas procurando sempre somar ao que já existe organizado, potencializando movimentos da sociedade.
[1]A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em novembro de 1996 lei do vereador Raul Carrion, baseada em sugestão do Poder Cidadão. Lei similar foi apresentada na Assembléia Legislativa/RS por sugestão do Poder Cidadão.
